Homologação de Divórcio Estrangeiro
Quando um divórcio é realizado em outro país, ele deve ser regularizado no Brasil. Este processo é chamado de "homologação" ou "averbação". Há dois caminhos definidos em lei para a regularização de divórcios estrangeiros no Brasil.
O primeiro é para os divórcios que foram amigáveis, não mencionaram filhos menores e nem a divisão de bens ou valores. Para estes casos, é possível regularizar o divórcio diretamente em cartório em poucos dias.
Já o segundo caminho atende os demais casos, pois a Justiça brasileira irá fazer uma análise mais próxima em razão do conflito, dos filhos ou da partilha de bens. Aqui o processo demora alguns meses.
Documentação
São sempre necessárias as vias originais ou cópias autenticadas da Sentença estrangeira de divórcio. Estas vias deverão receber a "Apostila de Haia" e serem traduzidas por tradutores oficiais (juramentados) no Brasil.
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Prazo
O prazo médio da Averbação Direta em cartório é de 10 dias.
Já para as Homologações Judiciais, o prazo médio é de 4 meses.
Pagamento
Facilitado em até 4 parcelas nos cartões de crédito emitidos no Brasil ou em 2 parcelas para transferências nacionais (PIX) e internacionais (Wise, Xoom, Remitly).
