Homologação de Divórcio Estrangeiro
Quando um divórcio é realizado em outro país, ele deve ser regularizado no Brasil. Este processo é chamado de “homologação” ou “averbação”.
- DocumentaçãoSentença estrangeira
Vias originais ou cópias autenticadas, com Apostila de Haia e tradução juramentada no Brasil.
- Prazo10 dias a 4 meses
Cerca de 10 dias para a averbação direta em cartório e 4 meses, em média, para a homologação judicial.
- PagamentoAté 4x no cartão
Em cartões de crédito emitidos no Brasil, ou em 2 parcelas por transferência nacional (PIX) ou internacional (Wise, Xoom, Remitly).
Há dois caminhos definidos em lei para a regularização de divórcios estrangeiros no Brasil.
O primeiro é para os divórcios que foram amigáveis e não mencionaram filhos menores nem a divisão de bens ou valores. Nesses casos, é possível regularizar o divórcio diretamente em cartório, em poucos dias.
O segundo caminho atende os demais casos: a Justiça brasileira faz uma análise mais próxima em razão do conflito, dos filhos ou da partilha de bens. Aqui o processo demora alguns meses.
